Política de Privacidade | Denis Carvalho Advocacia

Última atualização: 22/06/2026

1. Introdução

O escritório Denis Carvalho Advocacia, inscrito na OAB, com atuação em Direito Médico e Saúde Suplementar, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários que acessam este site e/ou utilizam nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 — LGPD).

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços:

Nome completo
Número de telefone/WhatsApp
Endereço de e-mail
Dados relacionados ao caso jurídico (fornecidos voluntariamente)
Dados de navegação (cookies técnicos e de análise)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Análise e orientação jurídica inicial
Comunicação sobre o andamento de processos
Envio de informações relevantes sobre direitos em saúde
Cumprimento de obrigações legais

4. Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas com este escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), além das proteções previstas na LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a prestação do serviço contratado (ex.: tribunais, órgãos públicos) ou mediante autorização expressa do titular.

6. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou incorretos
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Revogação do consentimento a qualquer momento

7. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato:

WhatsApp: (62) 99258-6422
E-mail: contato@deniscarvalhoadvocacia.com